Governo irá comprar 10 mil bafômetros

Como só há um fabricante de bafômetros no País, o Ministério da Justiça decidirá se abrirá uma licitação internacional ou se fará uma disputa nacional com representantes de multinacionais. Os aparelhos serão distribuídos entre polícias rodoviárias

O Ministério da Justiça vai comprar 10 mil bafômetros no prazo de um mês e meio. Os equipamentos vão ser distribuídos com as polícias rodoviárias Federal, estaduais e às militares dos estados. O investimento será de cerca de R$ 70 milhões, mas ainda não foi definida a modalidade de licitação. No Brasil, há somente um fabricante, a Elec, de Tremembé (SP), capaz de produzir 300 unidades por mês.

O Departamento Jurídico do Ministério da Justiça ainda avalia se abrirá uma licitação internacional ou se fará uma disputa nacional, com representantes das multinacionais, fatiando a compra em lotes. A Polícia Rodoviária Federal tem 500 bafômetros, o suficiente para dispor de uma unidade por posto de fiscalização, mas longe da meta do ministro da Justiça, Tarso Genro, de ter um aparelho por carro policial.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a expansão do uso do bafômetro foi adotada pelo Governo como uma política pública. A partir de agora, os estados interessados na liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão incluir entre as contrapartidas obrigatórias a aquisição do aparelho para as polícias estaduais. A Lei Seca entrou em vigor em junho. Nos dois primeiros meses, houve queda de 13,6% nos acidentes fatais. Somando-se o terceiro mês, a média de diminuição nas ocorrências com vítimas caiu para 8%.

Como os bafômetros constatam um crime para o motorista que bebeu, devem ser aferidos pelo Inmetro e cadastrados no Denatran, já que os resultados do aparelho podem ser questionados na Justiça. Quem é flagrado ao volante após ingerir o equivalente em álcool a um copo de chope paga multa de R$ 955 e pode perder a carteira de motorista por um ano.

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